CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2022 - Serviço Plano e Inverno
Visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, combinada com o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto Municipal 3030/2018, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para atendimento de 10 (dez) adultos para o plano de inverno, ação que visa realizar abordagens sociais noturnas de pessoas em situação de rua para a identificação, cadastramento e acolhim
1- O MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “AVISO DE LICITAÇÃO”- CHAMADA PÚBLICA Nº06/2022, Objeto: visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, combinada com o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto Municipal 3030/2018, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para atendimento de 10 (dez) adultos para o plano de inverno, ação que visa realizar abordagens sociais noturnas de pessoas em situação de rua para a identificação, cadastramento e acolhimento, no período de Junho à Setembro – periodo de incidência de baixas temperaturas – Proteção Social Especial de Alta Complexidade, atendendo o que foi pactuado no objeto da parceria, conforme Cronograma de atividades a ser apresentado no Plano de Trabalho. Duração da parceria: Junho até Setembro de 2023 / Junho até Setembro de 2024. Este Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e impressão no site oficial da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, no endereço eletrônico: www.embuguacu.sp.gov.br. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração de Ciência e Concordância de que se refere o modelo previsto no Anexo II e III deste Edital, deverá ser entregue impreterivelmente às 15h00min, do dia 19 de setembro de 2022, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, localizado na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, Nº 458, Centro, CEP: 06900-095, Embu Guaçu – SP, 18 de agosto de 2022. José Antonio Pereira – Prefeito Municipal.