CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2022 - Serviço de Acolhimento Adulto
Visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, combinada com o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto Municipal 3030/2018, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para o atendimento em regime de parceria para o Serviço de Acolhimento Institucional para adultos/homens – 10 (dez) adultos de 18 a 59 anos - Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
1- O MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “AVISO DE LICITAÇÃO” - CHAMADA PÚBLICA Nº08/2022, Objeto: visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, combinada com o Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto Municipal 3030/2018, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para o atendimento em regime de parceria para o Serviço de Acolhimento Institucional para adultos/homens – 10 (dez) adultos de 18 a 59 anos - Proteção Social Especial de Alta Complexidade, atendendo o que foi pactuado no objeto da parceria, conforme Cronograma de atividades a ser apresentado no Plano de Trabalho. Duração da parceria: janeiro de 2023 até dezembro de 2024. Este Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e impressão no site oficial da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, no endereço eletrônico: www.embuguacu.sp.gov.br. O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e a Declaração de Ciência e Concordância de que se refere o modelo previsto no Anexo II e III deste Edital, deverá ser entregue impreterivelmente às 15h00min, do dia 19 de setembro de 2022, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, localizado na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, Nº 458, Centro, CEP: 06900-095, Embu Guaçu – SP, 18 de agosto de 2022. José Antonio Pereira – Prefeito Municipal.