AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0015.2026 - Apoio e parceria institucional

1- AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0015.2026 - AUTORIZO E RATIFICO que tem como objeto buscar apoio e parceria institucional da União Nacional dos dirigentes (UNDIME) empresa que mobiliza e integra dirigentes municipais para construir e defender a educação pública com qualidade social, uma vez que se trata de uma associação sem fins lucrativos que detém de capacidade técnica e profissional no país, referente ao ano de 2026, que é plenamente justificada e realizada dentro dos parâmetros da Lei nº 14.133/2021, especificamente no que diz respeito ao Art. 74 inciso III alínea “f”. Contratada: UNIAO DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUC DO EST SPUNDIME-SP, CNPJ n°59.480.558/0001-64. Valor: 3.672,00. Embu Guaçu, 20 de Fevereiro de 2026. Francisco José do Nascimento – Prefeito Municipal.