Manual de preenchimento do MCE:

Manual CETESB MCE

Laudos:

LAUDO CIRCUNSTANCIAL DA OBRA

Declarações:

DECLARAÇÃO DO DESTINO DO LODO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DECLARAÇÃO RESIDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL

DECLARAÇÃO CIÊNCIA_CONTEÚDO

DECLARAÇÃO CIÊNCIA RESPON

DECLARAÇÃO CONCLUSÃO obra

DECLARAÇÃO EXPRESSA DE

 

Fontes Poluição:

MCE Embu-Guaçu

FONTES DE POLUIÇÃO CNAE

Formulários:

PREÇOS POR SERVIÇO

MOVIMENTAÇAO DE TERRA_docx

MCE Embu-Guaçu

MANEJO ARVORES ISOLADAS

DOC PARA parcelamento solo

DOC PARA LPLILO

DOC ESTAÇÃO RADIO BASE

CERTIDÃO DIRETRIZES

estrela-2 - Image PNGATUALIZAÇÃOestrela-2 - Image PNGCHECK LIST - APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO REFORMA -  Residencial-Come´rcio-Servic¸o-Institucional

estrela-2 - Image PNGNOVOestrela-2 - Image PNGCHECK LIST - DOC. LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA

estrela-2 - Image PNGNOVOestrela-2 - Image PNGCheck list - LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA

 

Lei 12233-06:

MAPAS - Lei 12.233-06

Lei 12.233

MOSAICO 12233/2006_EG

mosaico 12233 Embu-Guaçu

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 17/38 (2221) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 18/38 (2222) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 20/38 (2214) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 21/38 (2223) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 22/38 (2224) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 24/38 (2216) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 25/38 (2225) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 26/38 (2226) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 28/38 (2232) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 29/38 (2241) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 30/38 (2242) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 32/38 (2234) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 33/38 (2243) R2

Mapa APRM-G + Raster 80-81 - 34/38 (2244) R2

Legislação Estadual:

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONSEMA 01/2018

RESOLUÇÃO SMA 142-25/10/2008

RESOLUÇÃO SMA 021-12/2008

Decreto 51686-2007

Lei 9866 28/11/1997

Lei 1.172 17/11/1976

Lei 898 18/12/1975

Leis Municipais:

ANEXO LEI COMPLEMENTAR - 156/2019 EMBU-GUACU/SP

LEI COMPLEMENTAR 156/2019 - EG PLANO DIRETOR

DECRETO 3048 05/04/2019 - Licenciamento municipal

Lei ordinaria 2892/2018 EG - poder policia

Lei ordinaria 2576/2012 EG - controle Animais zoonoses

Lei 2109/2007- EG Codigo ambiental

LEI MUNICIPAL 1269/1996 - EG  ADOTA CODIGO SANITARIO ESTADUAL

Lei 740/1990 - Lei-organica EG - consolidada

Lei 145/1970 - EG Codigo obras

estrela-2 - Image PNGNOVOestrela-2 - Image PNGDECRETO 2023 3222 - PROJETO SIMPLIFICADO - 06/02/2023

Requerimentos:

RESIDÊNCIA FORMULÁRIO

INDÚSTRIA FORMULÁRIO