EDITAL Nº 01/2025-SMS – QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL Nº 01/2025-SMS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-5828/2025. A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, por intermédio da Comissão de Qualificação de Entidades como Organização Social de Saúde – OSS, instituída pela Portaria nº 1116/2025, torna público que, após análise técnica, administrativa e documental realizada no âmbito das Atas de Reunião da Comissão, especialmente aquela realizada em 17 de abril de 2026, foram DEFERIDOS os pedidos de credenciamento das entidades Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, inscrita no CNPJ nº 45.349.461/0009-60, e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, inscrita no CNPJ nº 73.027.690/0001-46, por terem atendido integralmente aos requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2025-SMS, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.376/2025 e em consonância com a Lei Federal nº 9.637/1998. Informa-se, ainda, que o pedido de credenciamento da entidade Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó foi INDEFERIDO, em razão do não atendimento ao item 3.2, inciso II, alínea (e) do edital, referente à ausência de mecanismos efetivos de transparência institucional. As Atas de Reunião da Comissão encontram-se disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu. Embu Guaçu, 22 de abril de 2026. Comissão de Qualificação de Entidades como Organização Social de Saúde – OSS.

ATA_DE_REUNAO___COMISSAO___10.04.2026___Membros

ATA_DE_REUNAO___COMISSAO___17.04.2026___Membros

TERMO_DE_PRORROGACAO___COMISSAO

EDITAL Nº 01/2025-SMS